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TERMO DE USO E CONDIÇÕES GERAIS DOS SERVIÇOS FRISBIE

Seja bem-vindo(a)! Para utilizar a ferramenta dos serviços FRISBIE, pedimos que leia atentamente os Termos de Uso e Condições Gerais regidas pelas cláusulas e condições abaixo.

Nestes Termos de Uso e Condições Gerais, seja você, pessoa física ou jurídica, será considerado “Usuário”.

Nós seremos “FRISBIE”, a ferramenta de serviços de propriedade intelectual da FERAS BRASIL COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA EIRELI , inscrita no CNPJ/ME sob o nº 08.653.730/0001-01, com sede na Rua Helena, nº 285, cj. 45, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP 045.552-050.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Da Ciência e Aceitação dos Contratos

1.1 Para entrar na plataforma FRISBIE, o Usuário necessita fazer o cadastro e concordar eletronicamente com os Termos de Uso e Condições Gerais aqui estabelecidos, bem como ler e aceitar a Política de Privacidade.

1.2 Caso o Usuário não concorde em aderir aos Contratos, infelizmente não terá acesso a plataforma FRISBIE.

1.3 A FRISBIE terá a liberdade de excluir, incluir, modificar ou substituir os contratos quando achar necessário, sendo que a versão publicada mais recentemente é que terá validade. O Usuário sempre será notificado sobre a existência de novas alterações no momento do login e senha, que deverá ler e aceitar para continuar com acesso. Para qualquer dúvida, o USUÁRIO também poderá entrar no seguinte link https://ferasbrasil.com.br/legal e consultar os contratos em vigor.

1.4 Além da ciência e aceitação do presente Termo de Uso e Condições Gerais, o USUÁRIO deve seguir rigorosamente as regras, respeitar quanto às suas determinações, vedações, permissões, dicas de segurança e instruções pré-estabelecidas. Ainda, deve cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em território brasileiro, independentemente do local de acesso aos serviços.

1.5 Se ocorrer interpretação judicial que considere ilegal qualquer dispositivo desse Termo de Uso e Condições Gerais, os demais permanecerão vigentes.

CLÁUSULA SEGUNDA - Do Cadastro com Login e Senha

2.1 Para se cadastrar o USUÁRIO deve ter acima de 18 anos, plena capacidade legal, conforme determina o Código Civil de 2002 e aceitar os Termos de uso e Condições Gerais e a Política de privacidade para ter ciência sobre as informações que são coletadas pela FRISBIE.

2.2 Para criar a conta, o Usuário deve fazer o cadastro e solicitar o código para registrar login e senha. Se tiver algum problema no recebimento do código, que será enviado para o e-mail cadastrado, é só solicitar novamente o código, que uma nova mensagem será enviada na seqüência. Recomendamos que a senha tenha no mínimo 6 (seis) caracteres incluindo letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais.

2.3 Caso o USUÁRIO tenha esquecido login e senha, basta clicar em esqueci login e senha, que o sistema imediatamente enviará por e-mail um outro código de acesso para criação de novo login e senha.

2.4 O USUÁRIO é o único responsável pela confidencialidade do login e senha da sua conta, portanto, evite compartilhar com terceiros. A FRISBIE não armazena login e senha do Usuário e não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos decorrentes de tais fatos. Caso perceba algum tipo de violação ou acesso não realizado na conta, troque de imediato o login e senha e entre em contato com o suporte@ferasbrasil.com.br para comunicar o problema.

2.5 Sempre será de responsabilidade do USUÁRIO a veracidade das informações fornecidas e a obrigação de permanecer com o cadastro atualizado. A utilização dos serviços é pessoal e intransferível, não faça o cadastro com dados falsos ou de outras pessoas e empresas. Se for detectado alguma suspeita de fraude pela FRISBIE, será solicitado alguns documentos extras para comprovação da identificação do USUÁRIO, que poderá sofrer sansões e responder por crime de falsidade ideológica.

2.6 Os dados informados para cadastro serão confidenciais e de uso exclusivo da FRISBIE e de seus parceiros para fornecer, manter, atualizar, informar e dar suporte técnico dos serviços contratados pelo USUÁRIO. Como exceções, só serão disponibilizados os dados (nome, empresa, e-mail, endereço, IP, etc) e as informações fornecidas pelo Usuário a terceiros nos casos previstos em Lei ou às autoridades responsáveis, se houver fraude ou suspeita de crime.

CLÁUSULA TERCEIRA - Dos Serviços FRISBIE

3.1 A ferramenta dos serviços FRISBIE está disponível ao Usuário nas versões pacote PADRÃO e pacote PERSONA, que podem ser consultados no site https://frisbie.ferasbrasil. com.br.

3.2 O pacote PADRÃO, tem o objetivo de integrar as plataformas Pipedrive, RDStation CRM, RDStation Marketing e Hubspot , que são terceirizadas e contratadas diretamente pelo USUÁRIO. O pacote PADRÃO tem 4 opções de compra, ou seja, Small com 500 conversas/mês, Medium com 1.000 conversas/mês, Large com 2.000 conversas/mês e Sob consulta, a ser
orçado pelo e-mail atendimento@frisbie.ferasbrasil.com.br. A fim de esclarecer, uma conversa é medida pelo prazo de 24 horas, a partir do seu início.

3.3 Ainda, nesse sentido, se o USUÁRIO necessitar de outras integrações, mas não se enquadrar no pacote PADRÃO acima descrito na Cláusula 3.2, deve clicar em pacote PERSONA para verificar as possibilidades oferecidas pela FRISBIE e montar seu pacote de serviços. No pacote PERSONA a cobrança será realizada por evento (por tráfego de informação) e não por conversa. Caso o USUÁRIO tenha dificuldades para montar seu pacote ou queira consultar outros serviços deverá entrar em contato com projetos@frisbie.ferasbrasil.com.br.

3.4 Em ambas versões, o Usuário terá até 7 dias para desfrutar de uma experiência gratuita, com X mensagens, a ser expirado no que ocorrer primeiro. Após o término dessa experiência, o USUÁRIO poderá optar em comprar o pacote que melhor lhe atender ou excluir sua conta da
plataforma FRISBIE.

3.5 O mesmo USUÁRIO terá apenas uma experiência gratuita a cada 12 meses, que será identificado pelos dados cadastrais e IP.

3.6 Para utilização, não é primordial o USUÁRIO obter conhecimento em tecnologia, basta seguir de forma intuitiva, rápida e descomplicada os passos disponibilizados na ferramenta de serviços FRISBIE. Assim que o pagamento for processado, os serviços de integração serão automaticamente disponibilizados para o USUÁRIO.

3.7 A FRISBIE, a seu exclusivo critério, poderá modificar, deixar de comercializar e/ou fornecer quaisquer de seus serviços, bem como, alterar suas próprias condições comerciais ou de seus parceiros, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO.

3.8 Os serviços FRISBIE serão disponibilizados durante 24 horas, durante 7 dias por semana, com exceções nos casos de manutenções regulares, a serem comunicadas ao USUÁRIO com antecedência ou por instabilidades imprevistas e ocorridas por problemas técnicos.

CLÁUSULA QUARTA - Da Compra e do Pagamento

4.1 O USUÁRIO para adquirir os serviços FRISBIE, deve optar por uma das seguintes versões, pacote BÁSICO ou pacote PERSONA, conforme descritos nas Cláusulas 3.2 e 3.3.

4.2 A compra é realizada pelo cartão de crédito ou débito, na plataforma PayPal. E, assim que o pagamento for processado, os serviços de integração FRISBIE serão automaticamente disponibilizados para o USUÁRIO.

4.4 Mediante o presente Termo de Uso e Condições Gerais, o USUÁRIO autoriza a fazer a cobrança mensal automática e pré-paga por cartão de débito ou crédito dos serviços contratados.

4.5 No caso do USUÁRIO ampliar seu pacote de serviços no meio da vigência do mês, também será cobrada a diferença pelo sistema pré-pago da Stripe ou PayPal, no ato da contratação. Se for inverso e o USUÁRIO diminuir o pacote de serviços contratados, ficará com crédito da diferença do valor, para o mês seguinte.

4.6 A FRISBIE apenas intermediará a cobrança dos serviços de integração e não se responsabiliza por eventuais dados e informações solicitados pelo meio de pagamento Stripe ou Paypal para a compra, que poderá solicitar novo cadastro, o qual a FRISBIE não tem acesso e responsabilidade.

4.7 Se for criado novos tributos ou se for determinado aumento de alíquota dos impostos, impactando diretamente os serviços prestados pela FRISBIE, a devida diferença financeira poderá ser repassada ao USUÁRIO nos casos do valor já pago ou a ser cobrado.

CLÁUSULA QUINTA - Do Direito de Arrependimento

5.1 Com relação ao direito de arrependimento, conforme lei do consumidor, o Usuário terá após a compra, o período de até 7 dias para solicitar o reembolso, a ser efetuado em 5 dias úteis, caso não tenha mais interesse em usufruir dos serviços da ferramenta FRISBIE. No entanto, passado esse prazo, a FRISBIE entenderá que o Usuário renunciou tacitamente seu direito de arrependimento, nada mais tendo a reclamar, tanto na esfera judicial como extrajudicial.

CLÁUSULA SEXTA - Da exclusão

6.1 O USUÁRIO pode encerrar seu cadastro quando quiser, sem necessidade de justificativa, basta seguir as instruções no site https://frisbie.ferasbrasil.com.br/configuration/

6.2 A partir do cancelamento, o USUÁRIO terá acesso aos serviços FRISBIE até o fim do ciclo de pagamento contratado e a cobrança mensal pré-paga será imediatamente encerrada.

6.3 Os arquivos de trocas de informações entre as plataformas integradas do USUÁRIO também serão excluídos automaticamente na ferramenta de serviços FRISBIE e não poderão ser mais recuperados após 90 (noventa dias). Portanto, é de responsabilidade do USUÁRIO providenciar backup físico destes arquivos. A remoção do histórico de informações ocorre da mesma forma caso o USUÁRIO optar por excluir apenas uma de suas integrações, quando finalizar a experiência gratuita ou se descumprir dos Termos de Uso e Condições Gerais e da política de privacidade.

6.3 No caso do cartão de crédito do USUÁRIO não permitir o processamento da cobrança na data de pagamento, os serviços de integração FRISBIE serão suspensos ou cortados automaticamente sem qualquer notificação, uma vez que a FRISBIE entenderá o não interesse do USUÁRIO de permanecer com a prestação de serviços.

6.4 Se o USUÁRIO agir fora dos Termos de uso e Condições Gerais e da Política de privacidade os quais concordou em aceitar no ato da contratação, poderá ser advertido pela FRISBIE para as devidas correções em até 48 horas. Se permanecer no erro, a sua conta será suspensa ou excluída, uma vez que trata-se de falta grave. Eventuais valores já pagos pelo usuário, nessas hipóteses, não serão ressarcidos.

6.5 Se o USUÁRIO desejar voltar a cadastrar-se novamente, em outra ocasião, deverá consultar a possibilidade através do suporte@frisbie.ferasbrasil.com.br. Se for o caso, para realizar novamente o cadastro poderá ser exigido do USUÁRIO mais informações e documentos, por segurança.

6.6 As informações que já foram interligadas durante a vigência dos serviços contratados ou gratuitos FRISBIE permanecerão disponíveis nas plataformas terceirizadas e contratadas, até que o USUÁRIO permaneça com essas contas ativas.

6.7 A FRISBIE não se responsabiliza por qualquer dado ou informação do USUÁRIO que seja removido ou perdido e, tão pouco, pela recuperação desses arquivos.

CLÁUSULA SÉTIMA - Das Responsabilidades

7.1 A FRISBIE não se responsabiliza por qualquer tipo de instabilidade, interrupções, mal funcionamento, falhas nos servidores ou sistemas operacionais, falta de fornecimento de internet e/ou energia, erros de utilização do usuário, inclusive da qualidade e estabilidade de serviços terceirizados, entre outras possíveis ocorrências de erros, que são factíveis na tecnologia e no ambiente virtual.

7.2 Ademais, também não são de responsabilidade da FRISBIE configurações erradas e equivocadas de dados em plataformas de terceiros contratadas pelo Usuário e a má utilização da ferramenta de serviços FRISBIE, bem como, por ataques de vírus. O Usuário deve certificar-se que possui requisitos mínimos de segurança, como antivírus sempre atualizados.

7.3 A FRISBIE também não se responsabiliza por eventuais danos, prejuízos, perdas e lucro cessante do USUÁRIO relacionados as condutas de terceiros ou de caso fortuito ou força maior, ou de qualquer outro evento que não seja de controle da FRISBIE, inclusive banco de dados, redes e arquivos disponíveis nas plataformas de terceiros utilizadas pelo USUÁRIO.

7.4 Em hipótese alguma a FRISBIE será responsável por qualquer cobrança tributária das atividades exercidas pelo USUÁRIO.

7.5 No caso da FRISBIE indicar ou utilizar links de outros sites, dispositivos, portais para prestar seus serviços ao USUÁRIO, não implica sua relação societária, tão pouco, responsabilidade solidária com esses canais e seus conteúdos.

7.6 Se a FRISBIE for notificada, citada ou intimada extrajudicialmente e/ou judicialmente para responder no polo passivo do processo, pelo uso indevido ou ilícito da plataforma FRISBIE e/ou de terceiros, inclusive pelo descumprimento e violação desse presente documento, todos os ônus, indenizações por eventuais danos causados e honorários advocatícios que decorrerem da causa, serão de responsabilidade do USUÁRIO.

7.7 Os dados armazenados nas plataformas ou servidores de terceiros são de responsabilidade e risco do USUÁRIO. Inclusive, a FRISBIE não se responsabiliza pela veracidade e qualidade dessas informações inseridas pelo USUÁRIO.

7.8 O USUÁRIO deve seguir rigorosamente as regras, respeitar quanto às suas determinações, vedações, permissões, dicas de segurança e instruções pré-estabelecidas firmados no presente Termo. Ainda, o USUÁRIO deve cumprir todas as leis, normas e regulamentos aplicáveis em território brasileiro, independentemente do local de acesso aos serviços.

7.9 O USUÁRIO será responsabilizado por propagar conteúdos que contrariem o ordenamento legal, os bons costumes e boas práticas de utilização dos meios digitais, em especial:

  1. Envio de  mensagens com atividades ilícitas, violentas, pornográficas ou delituosas que atentem contra a ordem pública; envio de mensagens que possam incitar, induzir ou promover atitudes discriminatórias ou racistas; e envio de afirmações injuriosas ou difamatórias;
  2. Cadastramento com informações de propriedade de terceiros ou falsas;
  3. Violação da privacidade de outros usuários;
  4. Cadastramento com informações de propriedade de terceiros ou falsas; (III) violação da privacidade de outros usuários; (iv) violação da propriedade intelectual e industrial, ou seja, direitos autorais, de marcas, patentes etc., por meio de reprodução de material sem a prévia autorização do seu proprietário;
  5. Utilização de nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer outro Usuário, sem a devida autorização, inclusive de qualquer nome que tenha semelhança com a FRISBIE e de seus parceiros;
  6. Transmissão ou envio de informações de propriedade de terceiros;
  7. Transmissão ou envio de arquivos com vírus, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente a plataforma FRISBIE e de seus parceiros.

CLÁUSULA OITAVA - Considerações Finais e Foro

8.1 Qualquer tolerância relativa ao descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas pelo USUÁRIO nesse Termo, não poderá ser considerada novação ou renúncia a qualquer direito , constituindo mera liberalidade, que não impedirá da FRISBIE exigir posteriormente o cumprimento das condições previstas nesse documento.

8.2 Sendo assim, o USUÁRIO concorda com todas as Cláusulas do presente Termo e compromete-se em cumprir e respeitar todas as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar os serviços da FRISBIE de modo legal.

8.4 Esse Termo de Uso e Condições Gerais passa a vigorar a partir da data do seu aceite pelo USUÁRIO.

8.5 Fica determinado entre as partes, o foro da cidade de São Paulo para dirimir qualquer divergência sobre o presente documento ou ao foro do domicílio do USUÁRIO em caso de direito do consumidor.

Atualização: 01/12/2023